Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Nº 285/2025
Publicação: 01 de Julho de 2025Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 266/2024
Publicação: 28 de Junho de 2024Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
LEI Nº. 207/2020
Publicação: 26 de Junho de 2020Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
LEI Nº 200/2019
Publicação: 06 de Junho de 2019Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
200/2019
Publicação: 06 de Junho de 2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 195 / 2018
Publicação: 28 de Junho de 2018'' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS '''.
LEI Nº 179
Publicação: 29 de Abril de 2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº179
Publicação: 29 de Abril de 2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
170/2016
Publicação: 09 de Junho de 2016Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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