Legislação Local

Leis 2017


LEI Nº 182

Publicação: 01 de Dezembro de 2017
'' DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO , CONTROLE SOCIAL , SEUS INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.

LEI Nº 184

Publicação: 01 de Novembro de 2017
ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 262.500,00 ( DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ).

LEI Nº 183

Publicação: 01 de Novembro de 2017
ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 909.000,00 ( NOVENTA E NOVE MIL REAIS ).

LEI Nº 185

Publicação: 31 de Outubro de 2017
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS DO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ .

LEI Nº 181

Publicação: 29 de Setembro de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 173/2017 E DA LEI Nº 176/2016,PARA INSERI AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA REDUZIR,TEMPORARIAMENTE,SUBSÍDIO DA PREFEITA,VICE PREFEITO,SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES COMISSIONADOS,EN RAZÃO DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL E FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS .

LEI Nº 180

Publicação: 24 de Agosto de 2017
'' A CÂMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PREFEITO JUSCELINO MESQUITA DOS REIS E VICE JOSÉ EDUARDO GONZAGA DE CARVALHO , FICA SENDO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE SETEMBRO EM PAJEÚ DO PIAUÍ ''.

LEI 178

Publicação: 01 de Junho de 2017
'' Altera a redação dos Arts. 17 e 18 da Lei n°176/2017 , para acresentar dispositivos legais dispondo sobre a implantação da política de Desenvolvimento do turismo no Município de Pajeú do Piauí , e dá outras Providências ''.

LEI 179

Publicação: 29 de Abril de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Exercício da Lei Orçamentaria para o exercício de 2018 e dá outras providências .

Lei n.º 176/2017

Publicação: 03 de Fevereiro de 2017
'' Consolidar a estrutura administrativa da Prefeitura municipal de Pajeú do Piauí e dá outras providências .''

177

Publicação: 03 de Fevereiro de 2017
'' conceder reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de professor , para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da Educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.''


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