Legislação Local

DECRETOS 2021


DECRETO Nº 088/2021

Publicação: 21 de Dezembro de 2021
Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 24, 27 e 31 de dezembro de 2021 e dia 03 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

DECRETO Nº 085/2021

Publicação: 29 de Novembro de 2021
DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 084/2021

Publicação: 17 de Novembro de 2021
DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 081/2021

Publicação: 08 de Novembro de 2021
DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 078/2021

Publicação: 26 de Outubro de 2021
Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 01 de novembro de 2021 e dá outras providências.

DECRETO Nº 077/2021

Publicação: 19 de Outubro de 2021
Homologa resultado do processo seletivo simplificado 004/2021 para contratação temporária para provimento de vagas de profissionais, visando atender a necessidade de interesse público, Município de Pajeú do Piauí, estado do Piauí e dá outras providências.

DECRETO Nº 076/2021

Publicação: 14 de Outubro de 2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMOVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES CHAVES E MARIA MADALENA DE MOURA CHAVES, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 075/2021

Publicação: 01 de Outubro de 2021
DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 074/2021

Publicação: 20 de Setembro de 2021
DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 073/2021

Publicação: 10 de Setembro de 2021
DECRETO SUPLEMENTAR


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