Legislação Local

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO


PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Publicação: 26 de Fevereiro de 2021
ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ESGOTAMENTO SANITÁRIO / DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS / LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

LEI MUNICIPAL Nº 213/2021

Publicação: 26 de Fevereiro de 2021
Estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico do Município de Pajeú do Piauí e dá outras providências.


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