LEIS 2022
Nº 04/2022
Publicação: 16 de Dezembro de 2022Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pajeú do Piauí dá outras providências.
Lei nº 238/2022
Publicação: 09 de Dezembro de 2022Altera dispositivos da Lei nº 107, de 10 de agosto de 2009, que cuida do quadro de pessoal do município e dá outras providências.
Lei nº 237/2022
Publicação: 09 de Dezembro de 2022Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias aos subsidios do prefeito, vice-prefeito municipal e secretários municipais de Pajeú do Piauí.
Lei nº 235/2022
Publicação: 25 de Novembro de 2022Cria novos cargos nos quadros municipais nos termos e condições que adiante especifica.
Lei nº 232/2022
Publicação: 03 de Novembro de 2022Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 10°, da Lei Municipal no 224, de 03 de dezembro de 2021 e Lei nº 229/2022 de 05 de agosto de 2022.
Lei nº 231/2022
Publicação: 26 de Agosto de 2022Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de dentistas do Município de Pajeú do Piauí.
Lei nº 230/2022
Publicação: 05 de Agosto de 2022Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e do cargo de Agente de Combate às Endemias, correspondente ao valor do piso salarial conforme estabelecido na Emenda Constitucional no 120/2022.
Lei nº 229/2022
Publicação: 05 de Agosto de 2022Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 10o, da Lei Municipal no 224, de 03 de dezembro de 2021.
Lei nº 227/2022
Publicação: 21 de Março de 2022Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e dá outras providências.
LEI Nº LEI Nº 226/2022
Publicação: 25 de Fevereiro de 2022Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Total: 10 - Mostrando 10 por página