Legislação Local

DECRETOS


DECRETO Nº 027/2022

Publicação: 08 de Abril de 2022
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências.

DECRETO Nº 004/2022

Publicação: 26 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre medidas restritivas direcionadas aocontrole da disseminação da Covid-19 no Município de Pajeú do Piauí-PI, e dá outras providências.


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