Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
LEI Nº 217/2021
Publicação:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Lei n° 228/2022
Publicação: 03 de Junho de 2022Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 217/2021
Publicação: 25 de Junho de 2021Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 207/2020
Publicação: 26 de Junho de 2020Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
200/2019
Publicação: 06 de Junho de 2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 195/2018
Publicação: 28 de Junho de 2018"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
179/2017
Publicação: 29 de Abril de 2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
161/2015
Publicação: 12 de Junho de 2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
170/2016
Publicação: 09 de Junho de 2016Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.