Legislação Local

Lei do Orçamento Anual - LOA


Nº305/2025

Publicação: 17 de Dezembro de 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAJEÚ DO PIAUÍ para o exercício financeiro de 2026 e adota outras providências.

Nº 273

Publicação: 20 de Dezembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAJEÚ DO PIAUÍ para o exercício financeiro de 2025 e adota outras providências.

LEI Nº 211/2020

Publicação: 04 de Dezembro de 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAJEÚ DO PIAUÍ para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providências.

LEI Nº 204/2019

Publicação: 29 de Novembro de 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DOTADA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 204/2019

Publicação: 29 de Novembro de 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DOTADA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 196/2018

Publicação: 22 de Novembro de 2018
ESTIMATIVA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . .

LEI Nº 186

Publicação: 15 de Setembro de 2017
ESTIMATIVA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 .

174

Publicação: 01 de Dezembro de 2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pajeú do Piauí para o exercício financeiro de 2017 .


Total: 8 - Mostrando 10 por página