LEIS
Nº 268/2024“Altera a Remuneração do subsídio do Controlador Interno da Câmara Municipal de Pajeú do Piauí – PI.” Publicada em 28 de Junho de 2024 |
Nº 267/2024“Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pajeú do Piauí – PI para a legislatura de 2025 a 2028. ” Publicada em 28 de Junho de 2024 |
Nº 266/2024Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Publicada em 28 de Junho de 2024 |
Nº 265/2024Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Publicada em 23 de Maio de 2024 |
Nº 264/2023Dispõe sobre o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Publicada em 23 de Maio de 2024 |
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