LEIS
N°252/2023
Publicação: 28 de Setembro de 2023dispõe sobre a carga horaria de trabalho e a remuneração do servidor do quadro efetivo de pessoal ocupante do cargo de engenheiro civil no âmbito da prefeitura municipal de pajeu do pajeu do piaui, conforme especifica.
N°251/2023
Publicação: 28 de Setembro de 2023dispõe sobre a autorização ão poder executivo na autorização de creditos adicional especial no valor de 56.702.17 no orçamento programa de 2023 e da outras providências.
LEI Nº 254/2023
Publicação: 27 de Setembro de 2023dispõe sobre o desmebramento da secretaria municipal de esporte,lazer juventude,cultura e turismo no âmbito da administração direta da prefeitura de pajeú do piaui e da outras providências.
Lei n° 250/2023
Publicação: 15 de Setembro de 2023Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 que estabeleceu como de competência exclusiva da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Feder
Lei n° 243/2023
Publicação: 28 de Abril de 2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
241/2023
Publicação: 08 de Março de 2023"concede reajuste de vencimento aos servidores de cargo de professor,para o fim especifico de adequaçâo ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educaçâo básica,nos termos em que preceitua a lei n°11.738/2008."
Lei n° 241/2023
Publicação: 03 de Março de 2023Concede reajuste de vencimentos aos servidores do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional do profissionais do magistério público municipal de educação básica nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11/738/2008
LEI Nº 240\2023
Publicação: 17 de Fevereiro de 2023Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Pajeú do Piauí (PI), cria Gratificação por Desempenho aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências
Total: 8 - Mostrando 10 por página