LEIS
Nº309/2026
Publicação: 02 de Julho de 2026Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no âmbito da Administração Pública do Município de Pajeú do Piauí, Estado do Piauí, regulamenta em nível local a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras
Nº308/2026
Publicação: 02 de Julho de 2026Dispõe sobre adequação no Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências
Nº306/2026
Publicação: 20 de Fevereiro de 2026Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos vencimentos/remuneração dos profissionais do magistério que integram o quadro funcional do Município de Pajeú do Piauí, bem como atualização do salário mínimo vigente, conforme especifica.
Nº303/2025
Publicação: 16 de Dezembro de 2025Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Dentista, assistente Social, Psicólogo e Fisioterapeuta, bem como os cargos de nível médio de agente administrativo e operador de sistema e dá outras providencias.
Nº302/2025
Publicação: 16 de Dezembro de 2025CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO À LEI Nº 209/2020, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº301
Publicação: 05 de Dezembro de 2025Institui a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município de Pajeú do Piauí e dá outras providências.
Nº299/2025
Publicação: 02 de Dezembro de 2025Cria e institui as logomarcas oficiais da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Pajeú do Piauí, e dá outras providências
Nº 289/2025
Publicação: 18 de Agosto de 2025Institui, no município de Pajeú do Piauí, o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente em 08 de setembro, conforme a Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023.
Nº 288/2025
Publicação: 18 de Agosto de 2025Altera o vencimento base e a jornada de trabalho do cargo comissionado de Coordenador de Assistência Farmacêutica do Município de Pajeú do Piauí, conforme fixado na Lei Estadual nº 7.347/2020, conforme especifica.
Nº 287/2025
Publicação: 18 de Agosto de 2025Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores em Educação Básica do Município de Pajeú – PI.