Legislação Local

DECRETOS


Nº 020/2025

Publicação: 29 de Abril de 2025
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências.

Nº 019/2025

Publicação: 22 de Abril de 2025
Dispõe sobre a convocação da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do município de Pajeú do Piauí (PI).

Nº 18/2025

Publicação: 15 de Abril de 2025
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025, e dá outras providências.

Nº 015/2025

Publicação: 24 de Março de 2025
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME

Nº 013/2025

Publicação: 18 de Março de 2025
Declara situação anormal de emergência provocada por desastre natural classificado como “estiagem” no município de Pajeú do Piauí e toma outras providências.

Nº 012/2025

Publicação: 10 de Março de 2025
Declara em situação anormal configuradora de situação de emergência no município de Pajeú do Piauí e toma outras providências.

Nº 010/2025

Publicação: 24 de Fevereiro de 2025
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 03 e 05 de março de 2025, e dá outras providências.

Nº 009/2025

Publicação: 24 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a renovação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Pajeú do Piauí e dá outras providências.

Nº 003/2025

Publicação: 09 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ CONFORME ESPECIFICA.


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