Legislação Local

DECRETOS


Nº26/2026

Publicação: 30 de Junho de 2026
Decreto de Nomeação de Comissão Organizadora do 1º Seminário Municipal de Meio Ambiente, de Pajeú do Piauí, com tema Projetos de Sustentabilidade no Município de Pajeú do Piauí.

Nº25/2026

Publicação: 28 de Junho de 2026
“Estabelece Horário Especial de Expediente no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências”.

Nº024/2026

Publicação: 22 de Junho de 2026
Decreta Feriado Municipal o dia 24 de junho de 2026 e ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de junho de 2026, e dá outras providências.

Nº022/2026

Publicação: 04 de Junho de 2026
Decreta Feriado Municipal no dia 04 de junho de 2026, e dá outras providências.

nº17/2026

Publicação: 16 de Abril de 2026
Decreta ponto facultativo no dia 20 (vinte) de abril de 2026, segunda-feira, véspera do feriado nacional Dia de Tiradentes, nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Pajeú do Piauí/PI, e adota outras providências.

Nº016/2026

Publicação: 08 de Abril de 2026
Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento efetivo de cargos do quadro de pessoal do município de Pajeú do Piauí - PI.

Nº014/2026

Publicação: 30 de Março de 2026
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026, e dá outras providências.

Nº013/2026

Publicação: 01 de Março de 2026
Regulamenta os procedimentos administrativos para a indicação, análise e execução das emendas impositivas, de acordo com as disposições constantes na Lei Orgânica de Pajeú do Piauí, em atenção as alterações promovidas pela Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, conforme especifica.

Nº011/2026

Publicação: 13 de Fevereiro de 2026
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Nº 012/2026

Publicação: 11 de Fevereiro de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE IMÓVEL RURAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI


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