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Convênios
Convênios Firmados
Ano
Todos
2025
Nome
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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI E O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, COM VISTAS À DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INTERESSE RECÍPROCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA PELOS PARTÍCIPES, IMPRESCINDÍVEIS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM, DA SEGURANÇA DAS PESSOAS, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DO MEIO AMBIENTE E DO TRÂNSITO, NOS TERMOS DOS ART. 144 E ART. 241, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ESTADUAL N.° 7.341/2020.
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