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Legislação e Atos Normativos - COVID -19

Nº 002/2021

"Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços em razão das medidas de prevenção de contágio da Covid-19 (novo coronavirus), no âmbito do Município de Pajeú do Piauí, nos termos que se especifica e dá outras providências"

Publicada em 05 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº 0029/2020

“Dispõe sobre novas regras de retomada gradual das atividades econômicas, suspensas em razão das medidas de prevenção de contágio pela COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município de Pajeú do Piauí, nos termos que se especifica e dá outras providências.”

Publicada em 27 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 028/2020

“Dispõe sobre a retomada do atendimento do Posto da Junta Militar do Município de Pajeú do Piauí e dá outras providências.”

Publicada em 11 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 026/2020

"Complementa o Decreto Municipal Nº 025/2020 e dá outras providências".

Publicada em 07 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 0025/2020

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REABERTURA E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM PAJEÚ DO PIAUÍ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Publicada em 21 de Julho de 2020
DECRETO Nº 0023/2020

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 02 e 03 de julho de 2020 e dá outras providências.

Publicada em 01 de Julho de 2020
DECRETO Nº 0022/2020

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 0018/2020 de 02 de junho de 2020, do Decreto nº 0017/2020 de 15 de maio de 2020, do Decreto de 0012/2020 de 30 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

Publicada em 01 de Julho de 2020
Portaria nº 001/2020

Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento Federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações do Município de Pajeú do Piauí devido situação de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional decorrente do coronavírus,COVID-19

Publicada em 15 de Junho de 2020
DECRETO Nº 0018/2020

Dispõe sobre o prazo de vigência do Decreto nº 0017/2020, prorroga o prazo do Decreto nº 0012/2020 visando combater a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

Publicada em 02 de Junho de 2020
DECRETO Nº 0017/2020

Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo corona vírus (COVID-19), suspensão de atividades sujeitas á aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Pajeú do Piauí, e dá outras providências.

Publicada em 15 de Maio de 2020
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