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Legislação e Atos Normativos - COVID -19

DECRETO Nº 062/2021

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pajeú do Piauí para fins de prevenção e de enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Publicada em 09 de Julho de 2021
DECRETO Nº 027/2021

Dispõe sobre medidas restritivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no Município de Pajeú do Piauí-PI, e dá outras providências.

Publicada em 27 de Abril de 2021
ERRATA AO DECRETO Nº 0023/2021

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 0023/2021.

Publicada em 07 de Abril de 2021
DECRETO Nº 0023/2021

Dispõe sobre medidas restritivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no Município de Pajeú do Piauí-PI, e dá outras providências.

Publicada em 07 de Abril de 2021
DECRETO N° 0021/2021

Dispõe sobre medidas restritivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no período da Semana Santa no Município de Pajeú do Piauí-PI, e dá outras providências.

Publicada em 30 de Março de 2021
DECRETO Nº 019/2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 0015/2021, e dá outras providências.

Publicada em 25 de Março de 2021
DECRETO Nº 018/2021

Determina o horário de funcionamento do comércio em geral, no período compreendido entre 22 a 28 de março como medidas restritivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no Município de Pajeú do Piauí-PI, e dá outras providências.

Publicada em 22 de Março de 2021
DECRETO Nº 015/2021

Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no Município de Pajeú do Piauí, e dá outras providências.

Publicada em 10 de Março de 2021
DECRETO Nº 011/2021

Homologa Resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2021 para Contratação Temporária para Prov Vagas de Profissionais de Diversas Áreas, Visando Atender a Necessidade de Interesse Público nos Termos da Lei n 13.979 de 06/02/2020,Município de Pajeú do Piauí,Estado Piauí e dá outras providências.

Publicada em 12 de Fevereiro de 2021
DECRETO Nº 009/2021

Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no Período do carnaval no Município de Pajeú do Piauí, e dá outras providências.

Publicada em 03 de Fevereiro de 2021
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