Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Licença por motivo de doença em pessoa da família
O que é?
Poderá ser concedida a licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente ou descendente, enteado e colaterais consanguíneos ou afins até o 2º grau civil por 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração, mediante comprovação por junta médica oficial.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
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Requisitos
Ser a assistência direta do servidor indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Requerimento disponibilizado pelo órgão devidamente preenchido e assinado pelo servidor; Laudo médico que comprove a necessidade.
Locais de prestação do serviço
Prefeitura municipal de pajeú do piauí
Prioridade de Atendimento
Servidores efetivos ativos
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sem agendamento
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA MODESTO ANTONIO PIAUILINO N° SN, CENTRO PAJEU DO PAUI-PI, CEP 64898-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: ---