Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Concessão de Férias
O que é?
O serviço consiste na formalização do direito do servidor público a um período de descanso anual, com o acréscimo de um terço da remuneração. As férias podem ser usufruídas de forma integral ou parcelada, mediante prévia programação e autorização da chefia imediata, visando garantir a continuidade e a eficiência do serviço público.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
1
Regularidade da Oferta
Requerimento de férias disponibilizado pelo órgão devidamente preenchido e assinado pelo servidor.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Serviço destinado a formalizar o direito do servidor público ao período de descanso anual, com acréscimo de um terço da remuneração. O atendimento é realizado de forma presencial, mediante requerimento de férias devidamente preenchido e assinado pelo servidor, conforme autorização da chefia imediata
Locais de prestação do serviço
Prefeitura municipal de pajeu do piauí
Prioridade de Atendimento
Servidores efetivos ativos
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sem agendamento
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA MODESTO ANTONIO PIAUILINO N° SN, CENTRO PAJEU DO PAUI-PI, CEP 64898-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: ---