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Contrato (termo inicial) nº 045   Voltar PDF XLS

Exercício	2026
Número do Contrato	045
Instrumento da contratação (Tipo)	Carta Contrato
Categoria Contrato	Fornecimento de Bens
Unidade Executora do Instrumento	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Fornecedor	WELDER DE SOUSA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data da Assinatura	05/02/2026
Data do Vencimento	05/02/2027
Valor	138.000,00
Fiscal do Contrato	VIVIANE DE SOUSA CABEDO
Descrição do Objeto	OBJETIVO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA , COM FOCO EM INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS , POR MEIO DE ESTRATÉGIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS Á AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CREDITO , APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS , VISANDO Á SUSTENTABILIDADE E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL ,COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAR A EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA JURIDICA NAS DECISÕES DO ENTE PÚBLICO.
Modalidade da Contratação	Inexigibilidade nº 0000009/2026

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Documentos

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CONTRATO	Visualizar