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0000006/2022 - Inexigibilidade   Voltar

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ECOLOGICO, VISANDO A HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL, INCREMENTANDO RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ICMS, SUBSIDIAR AS INSTÂNICAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS). PROPOR AÇÃO JUDICIAL QUANDO FOR NECESSÁRIO.


Nº DO PROCESSO
001.0000367/2022
ABERTURA
08/02/2022
HORA DA ABERTURA
8
SITUAÇÃO
Realizada
VALOR PREVISTO
Não Informado
VALOR HOMOLOGADO
R$ 27.600,00

Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
03/03/2022 11:59 Termo de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Vencedores

Nome Vencimento Proposta Contrato
NAIARA MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 08/02/2023 Visualizar Visualizar

- 0000006


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ECOLOGICO, VISANDO A HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL, INCREMENTANDO RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ICMS, SUBSIDIAR AS INSTÂNICAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS). PROPOR AÇÃO JUDICIAL QUANDO FOR NECESSÁRIO.


Nº do Processo Abertura Publicação do Edital Valor Previsto Valor Homologado
0000006 2022-02-08 R$ 0,00 R$ 27.600,00

Edital


Movimentações

Data Tipo Título Arquivo
03/03/2022 11:59 Termo de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO