Contratação direta - 0000001
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO POR NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COMO TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ. §1º - OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS EM CONJUNTO E SOB A COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS URGENTES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE SÉRIOS DANOS E AGRAVOS À SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE PREVENIR E EVITAR DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA COVID 19 NO MUNICÍPIO. AMPARADO NOS TERMOS DA LEI 13.979/2020, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DO SENADO FEDERAL, DECLARANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL; DECRETO ESTADUAL Nº 18.901, DE 19 DE MARÇO DE 2020, DECLARANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ; DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020; DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2020 DE 30 DE MARÇO DE 2020; DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2020 DE 15 DE ABRIL DE 2020.
| Nº do Processo | Abertura | Publicação do Edital | Valor Previsto | Valor Homologado |
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| 0000001 | 1999-04-22 | R$ 871,95 | R$ 871,95 |
Edital
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
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