| 0000011/2026 |
Inexigibilidade
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Não se aplica
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Prestação de serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento da gestão municipal da Política de Assistência Social, com foco na organização, qualificação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O serviço envolve apoio técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social na análise, elaboração, revisão e organização de documentos técnicos, normativos e administrativos, incluindo Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação, Plano de Aplicação e Reprogramação de Recursos, Relatório de Gestão, resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Contempla ainda orientação técnica quanto à execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como PAIF, SCFV, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Primeira Infância no SUAS e Benefícios Eventuais, além da elaboração de relatórios técnicos, pareceres, termos de referência e padronização de fluxos e instrumentos administrativos. Inclui também suporte técnico para alimentação, acompanhamento e monitoramento dos sistemas de informação vinculados às normativas do SUAS, garantindo o correto registro, atualização e gestão das informações nos sistemas oficiais utilizados pela política de assistência social. As atividades são desenvolvidas em conformidade com a PNAS, NOB/SUAS e demais normativas vigentes, bem como com apoio na prestação de contas, monitoramento das ações e fortalecimento do controle social, visando maior eficiência, organização e transparência na gestão da assistência social municipal, para o município de Pajeú do Piauí |
001.0000700/2026 |
Realizada
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06/04/2026
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Não Informado
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Não Informado
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| 0000011/2026 |
Dispensa
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Menor preço
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ´PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MONITORAMENTO,AVALIAÇÃO ,ADEQUAÇÃO ,MANUTENÇÃO E SURPORTE TÉCNICO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUI/PI, VISANDO ATENDIMENTO INTEGRAL ÁS EXIGÊRNCIA DA LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR N°101/200,ALTERAÇÕES PROMOVIDASS PELA LC N°131/2009 CRETÉRIOS DA ATRICON ,PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARENCIA PÚBLICA -PNTP E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS . |
001.0001438/2026 |
Fracassada
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22/05/2026
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Não Informado
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Não Informado
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