Legislação Local

Decretos 2017


Decreto 09

Publicação: 21 de Fevereiro de 2017
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e toma outras providências .

Decreto 08

Publicação: 21 de Fevereiro de 2017
Estabelece Luto de Três dias nas repartições públicas e toma outras providências.

Decreto 06

Publicação: 20 de Janeiro de 2017
Dá nome a prédio Público e toma outras providências .

Decreto 05

Publicação: 20 de Janeiro de 2017
Estabelece ponto facultativo nas repartições municipais e toma outras providências .

Decreto 04

Publicação: 04 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as metas bimestrais de arrecardação e o cronograma mensal de desembolso do Poder Execultivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Decreto 02

Publicação: 02 de Janeiro de 2017
CRIA O COMITÊ DE CORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECULTIVO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICÍPAL DE SANEAMENTO BÁSICO .

Decreto 01

Publicação: 02 de Janeiro de 2017
dispõe sobre a exoneração dos Cargo de provimento em comissão , e a recisão de todos os contratados administrativos que tenham por objeto a contrução de pessoal do município do pajeú do piauí , e dá outras providências .

003

Publicação: 02 de Janeiro de 2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DIGENTE


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