Legislação Local
Nº 094/2025PORTARIA Portaria Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
Nº 093/2025PORTARIA Portaria Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
Nº 092/2025PORTARIA Portaria Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
Nº 090/2025PORTARIA Portaria Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
Nº 089/2025PORTARIA Portaria Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
Nº 088/2025PORTARIA Portaria Publicada em 13 de Janeiro de 2025 |
Nº 087/2025PORTARIA Portaria Publicada em 13 de Janeiro de 2025 |
Nº 069/2025PORTARIA Portaria Publicada em 09 de Janeiro de 2025 |
Nº 003/2025DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ CONFORME ESPECIFICA. DECRETOS Publicada em 09 de Janeiro de 2025 |
Nº 086/2025PORTARIA Portaria Publicada em 08 de Janeiro de 2025 |