Legislação Local
140aDispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. Leis 2013 Publicada em 14 de Junho de 2013 |
140Institui no Município de PAJEÚ DO PIAUÍ o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. Leis 2013 Publicada em 14 de Junho de 2013 |
002Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, Estado do Piauí, e dá outras providências. Leis Complementares 2013 Publicada em 06 de Maio de 2013 |
139Dispõe sobre o reajuste salarial a cargo específico de servidor da administração pública municipal, e dá outras providências. Leis 2013 Publicada em 12 de Abril de 2013 |
138Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/ Leis 2013 Publicada em 12 de Abril de 2013 |
137 /2013Concede reajuste salarial a cargo específico de servidor da administração pública municipal, e dá outras providências. Leis 2013 Publicada em 01 de Março de 2013 |
LEI Nº131/2012DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA COSIP NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI LEIS Publicada em 20 de Março de 2012 |
Nº 129/2011Institui no dia 23 de agosto de cada ano o dia do Evangélico e do movimento pretercostal em Pájaro do Piauí. LEIS Publicada em 17 de Novembro de 2011 |
LEI Nº121/2011REAJUSTA O VALOR DA COSIP NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI LEIS Publicada em 30 de Maio de 2011 |
17/1998Institui o Código de Posturas do município de Pajeú do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. Código de Postura Publicada em 04 de Setembro de 1998 |