Legislação Local
LEI Nº 199/2019ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.28 DA LEI Nº 176/2017 , FIXA A REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE MEDICO E DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE , DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE PARA O CARGO DE MEDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. LEIS 2019 Publicada em 05 de Abril de 2019 |
LEI Nº 198/2019.CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, CORRESPONDENTE AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.350,DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, CONFORME ALTERAÇÕES PROMOVIDA PELA LEI. LEIS 2019 Publicada em 14 de Março de 2019 |
LEI Nº197/2019''CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSORES, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ''. LEIS 2019 Publicada em 28 de Fevereiro de 2019 |
DECRETO Nº 04/2019DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDOR QUANDO EM SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . DECRETOS 2019 Publicada em 28 de Fevereiro de 2019 |
DECRETO Nº 03/2019ESTABELECE PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETOS 2019 Publicada em 26 de Fevereiro de 2019 |
DECRETO Nº 1 E 2 / 2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . DECRETOS 2019 Publicada em 02 de Janeiro de 2019 |
LEI Nº 196/2018ESTIMATIVA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . Lei do Orçamento Anual - LOA Publicada em 22 de Novembro de 2018 |
DECRETO Nº31ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . DECRETOS 2018 Publicada em 01 de Novembro de 2018 |
DECRETO Nº 30/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . DECRETOS 2018 Publicada em 21 de Outubro de 2018 |
DECRETO Nº 29/2018DISPÔES SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . DECRETOS 2018 Publicada em 21 de Outubro de 2018 |