Legislação Local
Lei nº 04/2023Dispõe sobre o novo código tributário do Município de Pajeú do Piauí e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Publicada em 16 de Dezembro de 2022 |
Lei nº 238/2022Altera dispositivos da Lei nº 107, de 10 de agosto de 2009, que cuida do quadro de pessoal do município e dá outras providências. LEIS 2022 Publicada em 09 de Dezembro de 2022 |
Lei nº 237/2022Dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias aos subsidios do prefeito, vice-prefeito municipal e secretários municipais de Pajeú do Piauí. LEIS 2022 Publicada em 09 de Dezembro de 2022 |
Lei nº 235/2022Cria novos cargos nos quadros municipais nos termos e condições que adiante especifica. LEIS 2022 Publicada em 25 de Novembro de 2022 |
63"Institui a comissão Intersetorial do selo unicef de pajeu do piaui e da outras providençias". DECRETOS Publicada em 10 de Novembro de 2022 |
62"institui o comitê gestor da busca ativa escolar do selo unicef de pajeú do piaui e da outras providências". DECRETOS Publicada em 10 de Novembro de 2022 |
61institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa de pajeú do piaui e dá outras providençias DECRETOS Publicada em 10 de Novembro de 2022 |
Lei nº 232/2022Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 10°, da Lei Municipal no 224, de 03 de dezembro de 2021 e Lei nº 229/2022 de 05 de agosto de 2022. LEIS 2022 Publicada em 03 de Novembro de 2022 |
Nº 056/2022Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo nas repartições públicas municipais em comemoração ao dia do Servidor Público e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 13 de Outubro de 2022 |
Nº 054/2022Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e toma outras providências. DECRETOS Publicada em 27 de Setembro de 2022 |