Legislação Local
Lei nº 230/2022Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e do cargo de Agente de Combate às Endemias, correspondente ao valor do piso salarial conforme estabelecido na Emenda Constitucional no 120/2022. LEIS 2022 Publicada em 05 de Agosto de 2022 |
Lei nº 229/2022Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 10o, da Lei Municipal no 224, de 03 de dezembro de 2021. LEIS 2022 Publicada em 05 de Agosto de 2022 |
Nº 048/2022Prorroga o prazo de validade do processo seletivo público para provimento temporário de cargos do quadro de pessoal do Município de Pajeú do Piauí. DECRETOS Publicada em 14 de Julho de 2022 |
Nº 047/2022Prorroga validade contratos de trabalho temporário e dá outras providências DECRETOS Publicada em 14 de Julho de 2022 |
Nº 044/2022Dispõe sobre medidas de prevenção de disseminação do vírus da Covid-19, na rede municipal de ensino e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 27 de Junho de 2022 |
Nº 043/2022Dispõe sobre medidas restritivas direcionadas ao controle da disseminação da covid-19, no município de Pajeú do Piauí - PI, e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 27 de Junho de 2022 |
Nº 041/2022Decreta feriado municipal nos dias 16 e 24 de junho de 2022 e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 13 de Junho de 2022 |
Nº 040/2022Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 17, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2022, e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 09 de Junho de 2022 |
Nº 035/2022Duspõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Pajeú do Piauí e dá outras providências DECRETOS Publicada em 09 de Maio de 2022 |
Nº 031/2022Homologa resultado de processo seletivo simplificado 001/2022 para contratação temporária para provimento de vagas de profissionais, visando atender a necessidade de interesse público, Município de Pajeú do Piauí, estado do Piauí e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 29 de Abril de 2022 |