Legislação Local
Nº011/2026Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 13 de Fevereiro de 2026 |
Nº 012/2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE IMÓVEL RURAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI DECRETOS Publicada em 11 de Fevereiro de 2026 |
Nº16/2026PORTARIA Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026 |
Nº15/2026PORTARIA Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026 |
Nº14/2026PORTARIA Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026 |
Nº13/2026PORTARIA Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026 |
Nº12/2026PORTARIA Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026 |
Nº11/2026PORTARIA Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026 |
Nº10/2026PORTARIA Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026 |
Nº09/2026PORTARIA Portaria Publicada em 02 de Fevereiro de 2026 |