Legislação Local
Nº 15/2022Dispõe sobre a regulamentação do FMDCA-Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 15 de Fevereiro de 2022 |
Nº 14/2022Dispõe sobre o reajuste dos valores dos plantões pagos aos profissionais da saúde da secretaria municipal de saúde de Pajeú do Piauí conforme Lei Municipal nº 192/2018 DECRETOS Publicada em 15 de Fevereiro de 2022 |
Nº 13/2022dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 004/2022 e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 09 de Fevereiro de 2022 |
Nº 12/2022Dispõe sobre a reorganização de medidas restritivas relacionadas ao controle da disseminação da Covid-19, especificamente no cronograma da secretaria municipal de educação no município de Pajeú do Piauí, e dá outras providências DECRETOS Publicada em 03 de Fevereiro de 2022 |
Nº 07/2022Dispõe sobre a restrição ao atendimento ao público externo e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 02 de Fevereiro de 2022 |
Nº 06/2022Dispõe sobre reajuste de diárias do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais da Prefeitura de Pajeú do Piauí DECRETOS Publicada em 31 de Janeiro de 2022 |
DECRETO Nº 004/2022Dispõe sobre medidas restritivas direcionadas aocontrole da disseminação da Covid-19 no Município de Pajeú do Piauí-PI, e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 26 de Janeiro de 2022 |
LEI Nº 225/2021Acrescenta a EDITORA DE JORNAIS E PUBLICAÇÕES DIÁRIAS LTDA - Diário Oficial das Prefeituras Piauienses como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pajeú do Piauí. LEIS 2021 Publicada em 30 de Dezembro de 2021 |
DECRETO Nº 088/2021Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 24, 27 e 31 de dezembro de 2021 e dia 03 de janeiro de 2022, e dá outras providências. DECRETOS 2021 Publicada em 21 de Dezembro de 2021 |
Nº 085/2021DECRETO SUPLEMENTAR DECRETOS 2021 Publicada em 29 de Novembro de 2021 |