Legislação Local
LEI Nº 254/2023dispõe sobre o desmebramento da secretaria municipal de esporte,lazer juventude,cultura e turismo no âmbito da administração direta da prefeitura de pajeú do piaui e da outras providências. LEIS Publicada em 27 de Setembro de 2023 |
Lei n° 250/2023Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 que estabeleceu como de competência exclusiva da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Feder LEIS Publicada em 15 de Setembro de 2023 |
Nº 34/2023Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuários e demais obrigações assumidas com o projeto mais médicos para o brasil-PMMB,no âmbito do municipio de pajeú do piaui (pi) e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 03 de Julho de 2023 |
Nº 29/2023Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Pajeú do Piauí-PI e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 29 de Junho de 2023 |
Nº 32/2023Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas de pequeno porte,agricultores familiares,produtores rurais pessoas fisica,microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contrataçôes publicas de bens,serviços e obras. DECRETOS Publicada em 27 de Junho de 2023 |
Nº 28/2023Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21,22 e 23 de junho de 2023 e dá outras providências. DECRETOS Publicada em 15 de Junho de 2023 |
Nº 27/2023Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. DECRETOS Publicada em 06 de Junho de 2023 |
Nº 26/2023Decreta feriado municipal nos dias 08 e 24 de junho de 2023,e da outras providências. DECRETOS Publicada em 06 de Junho de 2023 |
Nº 247/2023Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos nos quadros municipais de Pajeú do Piauí de Engenheiro Civil e Fiscal de Tributo, e dá outras providências. LEIS Publicada em 02 de Junho de 2023 |
Lei n° 243/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. LEIS Publicada em 28 de Abril de 2023 |